Empréstimo Compulsório
O Que É e Como Funciona o Empréstimo Compulsório
Você já deve ter ouvido falar em empréstimo compulsório, mas nãos abe exatamente no que se trata, não é mesmo? O Empréstimo compulsório não é oferecido por empresas financeiras, mas pela União, instituído através de uma lei complementar para atender as despesas extraordinárias em caso de calamidades públicas, de guerra ou a iminência de guerra. Essa é a descrição básica do que seria o empréstimo compulsório.
Lembrando que este empréstimo somente pode ser requerido em casos excepcionais. Na doutrina brasileira o empréstimo compulsório é considerado um tributo e esse valor é resgatado por um prazo determinado. A história do Brasil é cheia de empréstimos compulsórios que poucos foram devolvidos os valores à união, como nos casos de hiperinflação que passamos ao longo das diversas mudanças de moedas. Exemplo da época do Presidente Sarney onde houve a compra de combustível e que, segundo ele, seria devolvido e que acabou não acontecendo.
O empréstimo compulsório tem um crédito e uma exceção podendo ser usado para expandir e melhorar o setor elétrico do país é cobrado àqueles consumidores que consomem a quantia mensal igual ou superior a 2000 w. Esse valor é cobrado na conta de luz e passou a constituir um crédito escritural, nominal e intransferível em favor do contribuinte. A vigência desse empréstimo compulsório no setor elétrico perdurou até 1993 e a Eletrobrás instituiu um prazo de 20 anos para a devolução do crédito. Como se vê a história de empréstimo compulsória faz parte da história econômica do país em vários setores.
No caso do fato gerador desse empréstimo somente poderá ser cobrado como tributo, exceto no caso de guerra. Por isso é necessário conhecer sobre esse empréstimo que a União pode instituir contribuições sociais. Além de calamidades públicas e também guerra, o empréstimo compulsório pode ser solicitado como investimento público de caráter urgente e relevante de interesse nacional. Se informe sobre para ficar atento ao que lhe é cobrado.
